Nossa luta valeu! Agora, GCMs são estatutários!

Lei aprovada em Sessão da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 21 de março, é fruto da luta de dezenas de trabalhadores que participaram das ações organizadas pelo SINDSERV. Saudações a quem tem coragem!

GcmestatutáriaNa manhã desta quarta-feira, 21, a Câmara aprovou Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal que transforma o Regime Jurídico dos Guardas Civis Municipais, de celetistas para estatutários.

A Lei é uma conquista dos GCMs que lutaram por este direito e representa uma vitória a uma antiga reivindicação do SINDSERV. Atos, palestras, seminários, abaixo-assinados, negociações nas mesas setorial e permanente e realização de estudos jurídicos fizeram parte do extenso rol de ações desencadeadas pelo Sindicato para que chegássemos a este momento de concretização da luta coletiva!

O GCM e diretor Jurídico do SINDSERV, Célio Vieira, comemorou a conquista: "Nós temos que dar os parabéns a todos e todas GCMs que acreditaram que a vitória era possível. Somos guerreiros, que em nossa função diária de proteger a cidade e os cidadãos, desenvolvemos esse espírito de luta", afirmou o diretor.

Vivia Alves Martins, GCM e secretária-geral do nosso Sindicato, também celebrou a aprovação da lei, mas alertou para a importância de manutenção da mobilização: "Ainda há muito o que fazer para que nosso trabalho seja valorizado, de fato. Precisamos manter a vigilância quanto a outros aspectos de nossas reivindicações, especialmente aos riscos que podemos correr com modificações no Estatuto da Guarda, caso o governo municipal mantenha a intransigência na ausência de diálogo com a categoria".

APROVAÇÃO PODE FAVORECER OUTROS CARGOS

A luta do SINDSERV por um Regime Jurídico Único é antiga. Além dos GCMs, há outros trabalhadores que ainda são regidos pela CLT e que reivindicam a mudança para o Estatuto do Funcionalismo. Eva de Menezes, diretora de Organização de Base e Sindicalização, reforça o compromisso da entidade em permanecer nessa luta: "Enquanto Guarda Municipal, obviamente, estou muito feliz com nossa conquista. Porém, não vamos abrir mão de que esse avanço se estenda a outros cargos e setores, como Professores Substitutos e Auxiliares de Limpeza. Somos todos trabalhadores públicos, um só Sindicato, uma só categoria, que deve ser regida por um único regime jurídico, o Estatutário", conclui Eva.

Logo mais, vamos publicar a Lei aprovada, na íntegra, e discutir melhor com a categoria seus efeitos positivos e eventuais prejuízos. Entre estes pontos, um que já chama atenção é em relação ao FGTS, que como já dissemos, será objeto de detalhamento por parte de nossa diretoria de assessoria jurídica.

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