Em reunião no MPT, SINDSERV discute regulamentação da jornada 12X36

Sindicato defende manutenção das duas folgas quinzenais, horário de refeição de intrajornada dentro das 12h laboradas, e manutenção de recebimento de 100% nos feriados conforme ação judicial favorável movida pelo Sindicato

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Na quarta-feira (10), José Rubem, Presidente, Maria Lúcia, Diretora de Saúde e Segurança no Trabalho e Célio Vieira, Diretor de Assuntos Jurídico, compareceram ao Ministério Público do Trabalho (MPT), numa reunião com representantes do Município - Secretaria de Segurança Urbana (SSU) e Comando da Guarda Municipal, onde se tratou, dentre outros assuntos, da regulamentação da jornada de trabalho em escala 12x36 na Guarda Civil Municipal (GCM). 

Esse processo teve início após ação representação efetuada pelo Sindicato no ano de 2004, uma vez que não se existe, de maneira formal, a jornada de trabalho de 12x36 no âmbito da administração municipal.

A folga quinzenal foi uma conquista que tivemos após outra conquista que foi a redução da jornada de trabalho de 44h semanal para 40, esclarece Vivia, Secretaria Geral do Sindicato.

No desdobramento dessa ação, o MPT quer garantir que o trabalhador tenha respeitado o período de folga do servidor de 36h de descanso. Quando, por qualquer casualidade, se ultrapassar o horário de trabalho de 12h, o Ministério Público do Trabalho deverá ser comunicado.

Como parte do trâmite para a regulamentação, ficou encaminhado que deverá ocorrer uma reunião entre a SSU, Comando da Guarda Municipal e SINDSERV, para a construção de uma proposta que atenda às necessidades dos servidores e que seja referendada em assembleia.

Célio Vieira falou sobre o assunto: “A proposta defendida pelo SINDSERV é pela manutenção das folgas quinzenais, bem como horário de almoço intrajornada, umas vez que o recebimento de 100% nos feriados não cabe discussão, pois trata-se de uma ação judicial que ganhamos conforme sumula 444 do TST”.

O processo que tramita no MPT, não está relacionado ao número excessivo de processos movidos pelos guardas, tanto que, a promotoria reconheceu que não há discussão a ser feita a cerca das folgas quinzenais e nem tão pouco ao que se refere ao horário de refeição intrajornada. A pauta a ser discutida é a regulamentação do horário de 12x36, já que, não existe acordo coletivo formalizado para a regulamentação do mesmo. O que existe atualmente é um acordo tácito entre administração e Sindicato que está vigente desde meados de 2013, época em que a Administração implantou as folgas quinzenais, já que a jornada de horas trabalhadas pela Guarda ainda estava excessiva, em contraste com os demais servidores.

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