SINDSERV quer Fundo Municipal de Segurança gerido por Conselho

fundo ssu

Em reunião com Diretoria, Secretário sugere criação do Fundo. Sindicato quer participação efetiva dos trabalhadores em sua gestão.

Em reunião realizada entre os gestores da Secretaria de Segurança Urbana e a Diretoria do SINDSERV, veio à tona a proposta de criação de um Fundo Municipal de Segurança Urbana. Na apresentação preliminar da proposta, o Secretário da SSU citou que, com a criação de tal fundo, o GCM poderia ser "portariado" a exercer, por exemplo, a função de fiscal de posturas, recebendo uma bonificação, que poderiam se celebrar convênios com o Governo do Estado para fiscalização de veículos e motoristas e que parte do arrecadado, através destas novas funções, seria destinado ao Fundo, que por sua vez destinaria recursos para aquisição de equipamentos e melhoria no serviço municipal de segurança.

Várias cidades do país já implantaram fundos de segurança urbana. Basicamente, sua função é de facilitar a captação e gerenciar os recursos financeiros para a área, com a finalidade de financiar ações e projetos que visem à adequação, à modernização e à aquisição de equipamentos de uso constante.

O SINDSERV quer discutir, amplamente, esta questão, primeiro com os trabalhadores da SSU, mas também com toda a categoria e com a sociedade em geral. Um dos pontos fundamentais para esta discussão é: QUEM GERENCIA O FUNDO?

Em nossa opinião, antes da criação do fundo é necessária a constituição de um CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, tripartite, ou seja, com participação paritária dos trabalhadores da SSU, do governo municipal e da comunidade.

O Conselho Municipal deve ser o responsável pela construção da política pública de segurança urbana e pelo gerenciamento do Fundo, com atribuições de indicação, monitoramento e controle dos recursos para a área de segurança pública, sejam eles os repassados ao município pelo Estado e pela União, sejam os oriundos de convênios, doações ou arrecadação através de multas.

Estas são premissas para o início de um debate fundamental para a cidade e, fundamentalmente, para os trabalhadores da SSU.

 

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