SINDSERV discute pauta de reivindicações na GCM

ssuAinda na primeira quinzena de janeiro, a Diretoria do SINDSERV reuniu-se com o Secretário de Segurança Urbana e com membros do comando da GCM para trazer a pauta de reivindicações, novas e antigas, dos trabalhadores da corporação.

Entre os pontos discutidos, destacamos:

- Regime Jurídico: o SINDSERV defende a mudança de regime jurídico, de CLT para Estatutário. Uma das medidas adotadas pelo Sindicato, já nos primeiros dias de 2016, foi provocar o debate com o SBCPrev para entender o impacto para a autarquia numa eventual mudança de regime, especialmente na questão das aposentadorias. Além do estudo quanto aos reflexos nas aposentadorias, a mudança depende, ainda, de análises jurídicas, decisões políticas e da mobilização da categoria. O Secretário afirmou que pretende estudar a proposta visando à alteração, garantindo a participação dos trabalhadores, através do Sindicato.

- Plano de Carreira: o SINDSERV defende que a discussão do PCCS na GCM seja exclusiva, uma vez que há um Estatuto próprio, Lei Federal regulamentando a função e especificidades que extrapolam as características dos demais cargos na Prefeitura. A SSU concordou com estes termos e o Sindicato vai apresentar uma proposta de calendário para as discussões.

- Falta de efetivo em eventos: todas as Inspetorias serão orientadas a organizar o número adequado para eventos. Além disso, para atividades esportivas, envolvendo a Liga de Futebol, existe um entendimento para que seja organizado apenas um evento por vez, facilitando a garantia de segurança.

- Folga quinzenal: o Sindicato cobrou regulamentação das folgas quinzenais através de acordo, umas vez que não foi celebrado ainda. Propusemos que as folgas sejam geradas através de sistema informatizado, sem possibilidade de favorecimento individual.

- Saída durante o plantão: por ser uma situação que ocorre em várias secretarias, o SINDSERV vai discutir na Mesa Permanente de Negociações a questão das saídas em plantões que, à princípio, preveem descontos, com a possibilidade de isenção por parte do superior.

- Atestado médico: para evitar-se o desconto de vale-transporte e auxílio alimentação em situações de atendimento médico, cujos atestados abonam o dia inteiro, acordou-se que a SSU e o SINDSERV vão orientar aos trabalhadores para que solicitem atestados apenas do período (horas) do atendimento.

- Trabalho solitários postos fixos: o SINDSERV apresentou o relato de vários trabalhadores sobre trabalho solitário em vários postos, o que coloca estes profissionais em situações de vulnerabilidade. A SSU comprometeu-se a orientar as Inspetorias para que solucionem esta falha.

- Curso para motorista: será realizado curso com duração de três dias, sendo dois de aulas teóricas e um de aula prática, ainda sem data prevista.

Todos os encaminhamentos e discussões serão acompanhados, sistematicamente, pelo SINDSERV, que vai dar ampla publicidade aos trabalhadores. Diante de situações que não se solucionem através das negociações diretas com a SSU ou com a Mesa Permanente, outras medidas, que envolvem a mobilização e realização de atos, manifestações e paralisações, serão tomadas.

 

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