Ação coletiva pede reposição de perdas do FGTS

Todo trabalhador com conta vinculada ao FGTS entre 1999 a 2015 tem direito à correção dos depósitos no fundo por índice inflacionário se este for o entendimento da Justiça

Esse processo coletivo questiona o uso da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária do FGTS, os chamados expurgos inflacionários – diferença entre o indicador de inflação registrado e o percentual de remuneração pago pelo banco.

Por causa de uma decisão emitida anteriormente pela corte, esses processos eram considerados praticamente perdidos na Justiça.

Com o novo entendimento, as ações deverão ficar suspensas até 12 de dezembro, quando a Corte poderá julgar o mérito da questão.

Entenda o caso

Uma ADI (ação direta de constitucionalidade), iniciada por um partido político em 2014, argumentou que desde 1999 a TR, índice utilizado para calcular o reajuste do FGTS, sofreu uma defasagem em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial).

O que são expurgos inflacionários do FGTS?

Durante os anos de 1999 a 2013, o FGTS foi corrigido utilizando um índice que não refletiu a realidade da inflação.

Especialistas falam que houve uma perda significativa para o trabalhador nesse período.

Com isso, sustentam que os saldos das contas vinculadas do FGTS tenham correção entre 48% e 88%.

"É impossível dar um índice exato para a correção porque o cálculo varia muito conforme o período que o trabalhador manteve fundo", diz Renato Falchet Guaracho, coordenador jurídico do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Quem sacou o FGTS e é herdeiro tem direito

Segundo o advogado, mesmo o trabalhador que fez o saque do fundo pode pedir a correção. Se ele tinha dinheiro na conta desde 1999 e sacou em 2010, por exemplo, seu direito vale até 2010.

Em caso de morte do trabalhador que era dono de uma conta no Fundo no período, os herdeiros podem ingressar com ação para exigir a correção, de acordo com Guaracho.

Ação coletiva do Sindserv

O processo do iniciado pelo Sindicato está indo pra segunda instância no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

 

Faça o seu cálculo

o cálculo do valor que ele poderá resgatar com a correção, caso decida entrar com uma ação.

Basta acessar o site da Proteste e fazer o cálculo.

Pesquise