Ação do SINDSERV é vitoriosa e garante pagamento da GLE

Sindicato ganha em primeira instância e prefeitura recorre ao TRT

Por força de uma ação coletiva interposta pelo SINDSERV, a prefeitura foi obrigada a pagar a Gratificação por Local de Exercício - GLE - aos trabalhadores e trabalhadoras (professores substitutos e auxiliares de limpeza) que permanecem nas escolas que já trabalhavam em dezembro de 2013 ou que foram transferidos para outras unidades que também eram contempladas pela gratificação à época.

Também em função da ação, estes trabalhadores terão garantido o pagamento mensal da gratificação.

O Tribunal Regional do Trabalho - TRT - deu provimento parcial ao Recurso da prefeitura, apenas na parte referente aos juros de mora. Diante disso, a Administração interpôs outro recurso, que ainda não foi julgado.

Pagamento Retroativo
Como a ação se reporta a dezembro de 2013, quando se extinguiu a gratificação, haverá pagamento retroativo à esta data, que será feito em forma de precatórios.

A regulamentação do pagamento destes precatórios ainda não foi normatizada.

Dividir para governar
Mais uma vez, a Administração cria motivo para divisão de nossa categoria. O Sindicato entende muito bem esta manobra e trabalhará para que todos e todas que tenham direito a este benefício recebam e para que a luta seja unificada.

Assim, se você é sindicalizado e ainda tem dúvidas sobre este assunto, acha que deveria ter recebido a GLE e não recebeu ou que foi lesado de alguma forma, venha até o plantão jurídico do SINDSERV para saber mais, uma vez que existem particularidades distintas, fazendo de cada caso um caso específico.

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