Mãe de autista terá jornada reduzida

Mais uma importante vitória de nosso Departamento Jurídico garantiu a redução da jornada de uma servidora, sem redução da sua remuneração e sem a necessidade de compensação, em razão da mesma ser mãe de uma criança autista, submetida diariamente a tratamentos médicos e com necessidade de cuidados especiais. A ação foi elaborada com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que estabeleceu diversos direitos e proteções, bem como, nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à família. O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo deferiu a liminar e determinou a pronta concessão de horário especial para a servidora sindicalizada.

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