“Economia” do prefeito está saindo dos bolsos dos servidores!

Em menos de uma semana, "gestão" municipal altera legislação por duas vezes e retira direitos históricos da categoria.

alckmin orlando e temerDepois de promover um verdadeiro ataque aos trabalhadores públicos da cidade, quando alterou o Estatuto do Funcionalismo sem nenhum debate com a categoria, o prefeito Orlando Morando volta sua artilharia contra os servidores e promulga uma lei que acaba com a complementação financeira de auxílio-doença e aposentadoria pelo INSS.

Parte de sua estratégia de marketing, a administração tem buscado cortar gastos para anunciar "economia" diária, como fez à exaustão no ano passado. Ao mesmo tempo, gasta milhões dos cofres públicos para fazer propaganda de tal economia.

Para continuar "aparecendo", o prefeito precisa tirar o dinheiro de algum lugar, já que insiste em dizer que a prefeitura está quebrada. E ele escolheu, definitivamente, seu principal alvo: os servidores!

ATITUDES ILEGAIS

Tanto as alterações promovidas no Estatuto do Funcionalismo, quanto o que já havia ocorrido em relação ao Estatuto dos Profissionais da Educação e, agora, com esta lei, são fruto de uma ação ilegal da Administração.

Na Campanha Salarial de 2009, nossa categoria conquistou o direito de que TODOS OS TEMAS RELACIONADOS AOS TRABALHADORES DA PREFEITURA DEVERIAM SER DEBATIDOS PREVIAMENTE NA MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÕES. Está na Lei! Tem que ser cumprido e o nosso Departamento Jurídico já está agindo nesse sentido.

"O desrespeito dessa Administração, caracterizado pela ausência do diálogo e pela evidente desvalorização dos servidores, parece não ter limites!", afirmou o presidente do SINDSERV, José Rubem, que também alertou a categoria que apenas ações jurídicas não vão brecar os abusos do prefeito: "Se não movimentarmos esta cidade e se não formos para as ruas, mais uma vez, mostrando nossa força, vamos continuar pagando o pato e o marketing do governo. O prefeito vai ter que entender que sem trabalhador público, a cidade para".

ENTENDA O NOVO ATAQUE

Em 1967, o prefeito Hygino de Lima promulgou a Lei 1591, que autorizou o município a "complementar aposentadoria e auxílio-doença de funcionários beneficiários do INPS". Isso permitiu, até o dia 22 de fevereiro de 2018, que a diferença entre o salário do servidor e a importância recebida em caso de auxílio-doença ou aposentadoria, fosse complementada pelo município. Agora, o prefeito, sem nenhum debate, revoga a lei e prejudica quem tanto trabalhou por nossa cidade ou aqueles que venham a se afastar por questões de saúde. Ou seja, retira dos mais fragilizados para fazer sua "economia".

PARA QUÊ SERVE A CÂMARA DOS VEREADORES?

Não é só o Executivo que tem nos prejudicado! O Legislativo também tem sido, no mínimo, omisso quando o assunto é prejudicar os servidores. A Lei 6645, que revogou o direito conquistado em 1967, foi enviada para a Câmara na quarta-feira e aprovada pelos vereadores da base governista sem qualquer discussão!

É para isso que serve o Legislativo municipal? Para ser mero despachante das imposições do prefeito?

Pois contra essas atitudes também tomaremos as medidas judiciais cabíveis, uma vez que os próprios vereadores descumpriram a lei conquistada em nossa Campanha Salarial de 2013, e conclamamos a todos os trabalhadores para que estejam mobilizados, pois nossa luta será árdua!

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