Estatuto da Educação
Documentos relacionados à discussão do Estatuto dos Profissionais da Educação.

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Proposta da Comissão já redigido com texto legal.
Proposta da Comissão organizada com valores
Na continuidade do processo de revisão do ESTATUTO E PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, expomos para a Rede as contribuições dos representantes das unidades, delegados e profissionais de base da educação colhidas nos dia 12 de dezembro na “Reunião Aberta sobre Carreira”
Quadro comparativo entre a carreira do Estatuto vigente, a proposta da SE e a proposta da Comissão.
Texto apresentado pela Secretaria após protestos da categoria.
Versão preliminar de minuta de Lei do Estatuto dos Profissionais da Educação construída a partir das devolutivas das unidades.

Esta é a primeira versão da proposta de minuta de Lei elaborada pelo SINDSERV através da Comissão Setorial dos Trabalhadores da Educação.

Essa primeira versão consiste em um texto elaborado com a assessoria do IBSA – Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada, com base nos dados colhidos junto à rede pela Comissão Setorial.

É um texto para a leitura atenta e a apresentação de sugestões de alterações, portanto, não é a redação final, que será escrita com a participação efetiva de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação.